Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

O Governo Municipal demonstrou insatisfação com a proposta formalizada pela direção da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) para a revisão contratual de concessão dos serviços de água e esgoto em Santo Ângelo e reunirá técnicos da Secretaria do Meio Ambiente, do Setor de Engenharia e o Ministério Público local para formatar uma nova proposição. Uma segunda audiência entre as partes deverá ocorrer em um prazo de dez dias. 
O anúncio foi feito pelo prefeito Jacques Barbosa na manhã desta sexta-feira, 19, após avaliação da proposta formalizada nesta semana pelo presidente da estatal, Jorge Luis Costa Melo, em Porto Alegre, à comitiva santo-angelense que esteve representada pelo chefe do Executivo, pelo deputado estadual reeleito Eduardo Loureiro, presidente da Câmara de Vereadores Everaldo Oliveira, vereador Maurício Loureiro, secretário municipal do Meio Ambiente Francisco da Silva Medeiros e o diretor da pasta Antônio Cardoso, pela promotora de Justiça Especializada Paula Mohr, e superintendente da CORSAN, João Corin da Rosa. 
O prefeito avaliou que a proposta da companhia de saneamento ficou muito aquém das expectativas do município, considerando o não cumprimento de cláusulas contratuais relacionadas à ampliação da rede coletora de esgoto doméstico e os prejuízos causados na pavimentação em obras de intervenção da CORSAN. 
Munido de fotos e vídeos, Jacques apresentou aos diretores a falta de qualidade na reposição da pavimentação, expondo a fragilidade da composição asfáltica, sujeita a infiltrações e de pouca durabilidade e cobrou reiteradamente a responsabilidade da estatal na manutenção da malha viária urbana sujeita a intervenções. 
O município já instaurou Processo Administrativo Especial (PAE) para avaliação das cláusulas contratuais não cumpridas e não descarta a abertura de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) que habilitaria investidores a participar de certame para exploração dos serviços de água e esgoto em Santo Ângelo. 
Entre as cláusulas não cumpridas pela CORSAN e cobradas pelo Governo Municipal, estão o percentual de atendimento da rede de esgoto, cuja previsão para 2015 era alcançar 40% da área urbana e, em 2018, a cobertura chega apenas a 20,57%, pouco mais da metade acordada, e a falta de uma política objetiva para a interligação de ramais domésticos a rede de esgoto.

Fotos: Divulgação