Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

O prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, anunciou ontem, 31 de outubro, a municipalização de 6,7 quilômetros da ERS-344 – no trecho entre o trevo da Perimetral Norte com a ERS-344 e a Polícia Rodoviária Estadual. O anúncio foi feito durante reunião com empresários que receberam notificações do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para desapropriar as margens da rodovia.

Em julho de 2013, o Daer emitiu as notificações requerendo a desapropriação da faixa de domínio da ERS-344, alegando que os empresários e moradores estão utilizando a área irregularmente. No total, foram emitidas 102 notificações.

Para solucionar o impasse, o prefeito Andres encaminhará à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL), que autorize a municipalização do trecho da ERS-344. Andres destacou aos empresários que já fez um contato prévio com o Daer sobre a possibilidade da municipalização e disse que a iniciativa foi realizada com êxito em outros municípios.

O PL prevê ainda que o município firme um convênio de cooperação com o Estado para implementar as ações necessárias à viabilização da municipalização do trecho. Após anunciar a decisão, Andres ouviu sugestões e questionamentos dos empresários, que aprovaram a iniciativa por unanimidade.

Ainda, durante a reunião, foi proposta a construção de uma via paralela no trecho para facilitar o fluxo de veículos.

Priscila Nhoatto/AI Prefeitura de Santo Ângelo