Lei nº 2.876/2005 - ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei nº 4.637/2023)
Número: 2876
Ano: 2005
Tipo: Lei
(Revogada pela Lei nº 4.637/2023)
Número: 2876
Ano: 2005
Tipo: Lei
(Revogada pela Lei nº 4.637/2023)