- Número: 4118
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Decreto nº 4.106/2022 - Altera-se o Decreto nº. 4.072 de 23 de novembro de 2021 e suas alterações, e dá outras providências.
- Número: 4106
- Ano: 2022
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Decreto nº 4.098/2022 - Altera-se o Decreto nº. 4.072 de 23 de novembro de 2021 e suas alterações e dá outras providências.
- Número: 4098
- Ano: 2022
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Decreto nº 4.093/2022 - Altera-se o Decreto nº. 4.072 de 23 de novembro de 2021 e suas alterações, e dá outras providências.
- Número: 4093
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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