- Número: 2415
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Institui o Sistema de Controle Intern. Ver. L. 2.685, L. 3.101/07 e L. 3.547/11. REVOGADA PELA LEI 3.631/12.
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Alt. a redação da L. 547 de 22/10/1980 (Rede d’água).
- Número: 2413
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Institui a Taxa de Fiscalização Sanitária no Mun. de Sto Ângelo.
- Número: 2412
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Aut. o P. Exec. a conceder desconto na cobrança de impostos e taxas relativas o exercício de 2001.
- Número: 2411
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Inclui na Lei Orçamentária para o exercício de 2001, as seguintes modificações.
- Número: 2409
- Ano: 2000
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Orça a receita e fixa a despesa do mun. de Sto ângelo para o exercício de 2001.
- Número: 2408
- Ano: 2000
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Dispõe sobre a proibição do repasse do IPTU ao locatário (Câmara promulgou).
- Número: 2407
- Ano: 2000
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Aut. o P. Exec. a abrir créd. Suplementar.
- Número: 2406
- Ano: 2000
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Altera o art. 3º da L. 2.389 de 16/08/00, retroagindo a sua validade para 30/06 do mesmo ano. (IML – URI).
- Número: 2405
- Ano: 2000
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Regulamenta a colocação de caçambas e entulhos
- Número: 2404
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre LDO para o exercício de 2001.
- Número: 2403
- Ano: 2000
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Cancela débitos por prescrição e reduz a multa incidente sobre débitos tributários.
- Número: 2402
- Ano: 2000
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Aut. o Mun. de Sto Ângelo firmar convênio com a COHASA.
- Número: 2401
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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