- Número: 4024
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO P/ O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
- Número: 4023
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera o Padrão do Cargo de Monitor Escolar Para Educação infantil, na tabela do art. 1º da Lei nº 3.290, de 16 de Junho de 2009, que criou 50 (cinqüenta) cargos e art. 2º da Lei 3.620, de 08 de Maio de 2012, que criou mais 20 (vinte) cargos de monitor.
- Número: 4022
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio financeiro ao Clube de Mães Amor Perfeito.
- Número: 4021
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016.
- Número: 4020
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo utilizar até o montante de R$ 1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais) do Fundo Municipal Para Construção do Centro Administrativo de Santo Ângelo, para o pagamento do 13º salário dos Funcionários Municipais.
- Número: 4019
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera o art.3º inciso VIII e art. 65, acrescenta incisos I, II e III no parágrafo único do mesmo artigo, da Lei nº 3.901 de 07 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Santo Ângelo. (REVOGADA PELA LEI 4098/2016)
- Número: 4018
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) dá outras providências.
- Número: 4015
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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