- Número: 4777
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI N° 4.772/2024 - Altera a Lei Municipal N° 4755 de 30 de setembro de 2024.
- Número: 4772
- Ano: 2024
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LEI N° 4.770/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.217, de 25 de abril de 2018, e dá outras providências.
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LEI N° 4.768/2024 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Santo Ângelo.
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- Ano: 2024
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LEI Nº 4.764/2024 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
- Número: 4764
- Ano: 2024
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LEI N° 4.763/2024 - Declara de utilidade pública a Associação Santoangelense de Proteção aos Animais.
- Número: 4763
- Ano: 2024
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LEI Nº 4.762/2024 - Reduz em 50% os valores fixados na tabela constante do Anexo XV da Lei 4.163/2017
- Número: 4762
- Ano: 2024
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LEI N° 4.761/2024 - Denomina RUA: JOSÉ FUNGUETTO a atual Rua da CASCATA.
- Número: 4761
- Ano: 2024
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