Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Os vereadores de Santo Ângelo aprovaram na última segunda-feira, 31 de março, dois importantes Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo. As duas propostas foram aprovadas por unanimidade.
O PL 37 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 900 mil para aquisição da área que abrigará um novo Distrito Industrial. O imóvel localizado às margens da RS-344 foi considerado - através do Decreto 3.499 de 29 de novembro de 2013 -, área de utilidade pública e interesse social. A administração já está em negociação com o proprietário para a aquisição do imóvel.
O outro PL é o 35 que trata sobre o Quadro de Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs) do Poder Executivo. O prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, destaca que o novo projeto prevê a redução dos atuais 223 CCs para 123.
Quando assumiu o mandato, em janeiro de 2013, Andres reduziu o número de CCs e inicialmente foram ocupados apenas 40% dos cargos previstos pela legislação. Atualmente, são 100 CCs que atuam na Prefeitura de Santo Ângelo.
A austeridade implantada desde o início da atual gestão gerou, em 2013, segundo dados da Secretaria da Fazenda, com a diminuição do número de CCs e de FGs uma economia de mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos de Santo Ângelo. Enquanto que em 2012, foram gastos R$ 4.426.405,04 com o pagamento do salário de 223 CC's, além de FG's e dos subsídios referentes à remuneração dos secretários municipais, em 2013, foram R$ 2.904.010,21.
Esse valor é 35% menor que o gasto em 2012 e 39% menor se for desconsiderado o reajuste salarial concedido, em 2013, pelo Poder Executivo aos servidores públicos municipais, que foi de 7%.

VISITA AO LEGISLATIVO
Antecedendo a sessão ordinária da Câmara de Vereadores em que esses dois PLs foram aprovados, Andres esteve na sede do Poder Legislativo, na segunda-feira, 31 de março. Participaram da reunião com o prefeito o presidente da Câmara de Vereadores, Diomar Formenton, além dos vereadores André Marques, Everaldo Oliveira, Gilberto Corazza, Jacqueline Possebom, Jacques Barbosa, Lauri Juliani, Nader Hassan, Osvaldir Ribeiro, Paulo Azeredo, Pedro Waszkiewicz, Vilmar Antônio Maicá e Vinícius Makvitz.
Na quinta-feira, 27 de março, Andres reuniu os vereadores no Gabinete do Prefeito e apresentou os PLs aprovados. Além da exposção, o prefeito destacou a importância das duas propostas.
Durante a vista, Andres esteve acompanhado pelos secretários de Turismo e Esportes, Saúde e Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Marcos Mattos, Eunice Belinazo e Genelucia Dalpiaz.

Fotos: Fernando Gomes e Priscila Nhoatto