Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Em solenidade realizada nesta terça-feira, 8, o prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, sancionou duas importantes leis para o município. Entre as novas diretrizes está a Lei 3.825 que prevê a redução do número de Cargos em Comissão - os famosos CC's - na Prefeitura de Santo Ângelo.
A antiga legislação estabelecia a possibilidade de nomeação de 223 CC's. Agora, com o corte de 100 cargos, os próximos prefeitos não poderão nomear mais que 123 CC's.
A nova legislação trata ainda sobre o Quadro de Funções Gratificadas (FGs). Conforme a norma, não poderão ser nomeados mais que 85 FGs.
Quando assumiu o mandato, em janeiro de 2013, Andres reduziu o número de CCs e inicialmente foram ocupados apenas 40% dos cargos previstos pela legislação. Atualmente, são 100 CCs que atuam na Prefeitura de Santo Ângelo.
A austeridade implantada desde o início da atual gestão gerou, em 2013, segundo dados da Secretaria da Fazenda, com a diminuição do número de CCs e de FGs uma economia de mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos de Santo Ângelo. Enquanto que em 2012, foram gastos R$ 4.426.405,04 com o pagamento do salário de 223 CC's, além de FG's e dos subsídios referentes à remuneração dos secretários, em 2013, foram R$ 2.904.010,21.
Esse valor é 35% menor que o gasto em 2012 e 39% menor se for desconsiderado o reajuste salarial concedido, em 2013, pelo Poder Executivo aos servidores públicos municipais, que foi de 7%. De acordo com o prefeito Valdir Andres, a economia foi fundamental para a realização de diversas obras que beneficiaram a comunidade de Santo Ângelo.

Novo Distrito Industrial receberá investimentos de R$ 900 mil
Já a Lei 3.822, também sancionada pelo prefeito Andres, na terça-feira, 8, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 900 mil para a aquisição de uma área que abrigará um novo Distrito Industrial. O imóvel localizado às margens da RS-344 foi considerado - através do Decreto 3.499 de 29 de novembro de 2013 -, área de utilidade pública e interesse social.
A Administração de Santo Ângelo está em negociação com o proprietário para a aquisição do imóvel, que possui uma área de 24,3 hectares.
Segundo Andres, a retomada do desenvolvimento econômico e social do município passa pela criação e implantação de novas empresas. "Diante do atual cenário surge a responsabilidade da administração alavancar esse projeto para que Santo Ângelo possa acompanhar o crescimento que outros municípios da região vem alcançando nesse importante setor", afirmou o chefe do Poder Executivo, acrescentando que esta é uma das iniciativas encabeçadas pela atual administração que buscam a geração de emprego e renda.

Grupo trabalhará na implantação do Curso de Medicina
Ainda no mesmo ato, o prefeito Valdir Andres assinou a Portaria 28/2014 nomeando uma comissão que será responsável pela implantação de um Curso de Medicina em Santo Ângelo. O grupo é formado por representantes de 15 entidades: Poder Executivo - representado pelo prefeito e secretarias de Educação e Saúde -, Câmara de Vereadores, Iesa, URI, Uníntese, 14ª Coordenadoria Regional de Educação (14ª CRE), 12ª Coordenadoria Regional de Saúde (12ª CRS), Acisa, CDL, Sindilojas, Conselho Municipal de Saúde (CMS), Hospital Santo Ângelo (HSA), Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude), Inter Sindical e Sindicato dos Trabalhadores na Saúde.
Conforme Andres, o Grupo de Trabalho Pró-Curso de Medicina vai liderar as ações e coordenar as tratativas para a implantação do curso no município. Encerrando, Andres sugeriu que entre os membros do comitê seja escolhido um coordenador para o grupo.