Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

Antecedendo a sessão ordinária do Poder Legislativo, o prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, se reuniu na última segunda-feira, 24, com os vereadores Lauri Juliani (PDT), Jaques Barbosa (PDT), Zilá Andres (PP), José Martins (Solidariedade), Vinícius Makvitz (PMDB), Pedro Waszkiewicz (Solidariedade), Paulo Azeredo (PMDB), Osvaldir Ribeiro de Souza (PMDB), Nader Hassan Awad (PDT), Gilberto Corazza (PT), Everaldo de Oliveira Batista(PDT).

Estiveram presentes também a secretária de Saúde, Claudete Cruz e o secretário Geral, João Roberto Borin. Durante o encontro, o chefe do Poder Executivo apresentou quatro Projetos Leis (PLs) que estão sob análise da Câmara de Vereadores.

O PL 117 institui a licença ambiental no âmbito municipal e altera o Código Tributário, estabelecendo a cobrança de multas e taxas relacionadas a crimes ambientais e licenças prévias, de instalação e de operação, que anteriormente eram feitas pela Fepam. Já o PL 121 cria taxa de licenciamento ambiental para atividades de comércio, consideradas potencialmente poluidoras.

As duas propostas já passaram por análise e foram discutidas pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e estão em conformidade com as diretrizes do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

O PL 123 estima a receita e as despesas do município para 2015. Conforme o PL, em 2015, Santo Ângelo deverá arrecadar R$ 184 milhões.

A regulamentação dos serviços prestados pelos táxis em âmbito municipal está prevista no PL 112. O texto deste projeto é resultado de um trabalho conjunto realizado pela equipe da Secretaria Geral e o Sindicato dos Taxistas de Santo Ângelo com o objetivo de atender as necessidades dos profissionais que prestam esse serviço e garantir um bom atendimento à população.

Entre as normas, o PL prevê que os automóveis utilizados para o transporte individual de passageiros deverão ser da cor prata, ter quatro portas e no máximo dez anos de uso. Além disso, os veículos táxis serão submetidos anualmente a uma vistoria, para verificação das condições de segurança, conforto, higiene e qualidade dos serviços.

Na oportunidade também foram esclarecidos dúvidas referentes ao bônus alimentação, retirado por ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE) dos funcionários públicos inativos e das obras de esgoto que estão sendo realizadas no residencial Romeu Goulart. A secretária de Saúde, Claudete Cruz também prestou esclarecimentos acerca de auditoria que está sendo solicitada pelo Ministério da Saúde.