- Número: 1873
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Oficializa o NATAL LUZ no calendário de eventos do Mun. de Santo Ângelo. (Câmara).
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Dispõe sobre a reserva de cargos e emprego públicos para pessoas portadoras de deficiência. (Câmara).
- Número: 1872
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Código Tributário do Município. Ver leis nºs 1855/94, Dec. 2459/95, 2001//96, 2024/96, 2162/97, 2509/02, 2678/03, 2701/03, 2719/04, 2780/04, 2865/05, 2904/05, 2921/05, 2951/06, 3206/08, 3324/09, 3394/10, 3479/10, 3480/10, 3481/10, 3482/10, 3553/11, Lei nº 3633/12. (Alvarás: 2.240. Dec. 3331/10), L. 3875/2014, L. 3896/2014, L. 3931/14, L. 3938/14, L. 3944/14, L. 3993/15, L. 4104-16, L. 4269/18, L. 4330/19.
- Número: 1852
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Institui a Semana do Deficiente.
- Número: 1850
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Dá denominação às ruas da cidade.
- Número: 1849
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Torna obrigatória a instalação de dependências sanitárias nas agencias bancárias. (Câmara)
- Número: 1843
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Den. Trav. Antonio de Oliveira
- Número: 1842
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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– Institui a Semana do Idoso.
- Número: 1836
- Ano: 1994
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Institui no Município o Baile do Sapucai
- Número: 1827
- Ano: 1994
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Aut. o Mun. a adquirir uma área de terras para implantação e regularização do B. Sto Antônio
- Número: 1818
- Ano: 1994
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Institui o Bônus Alimentação e suas alterações. REVOGADA PELA LEI 4215/2018
- Número: 1816
- Ano: 1994
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Institui o dia 15 de agosto, como o dia de homenagem aos familiares e amigos dos doadores de órgãos.
- Número: 1813
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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