- Número: 4580
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.574/2022 - Declara de Utilidade Pública o Projeto Social Tomada Urbana.
- Número: 4574
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.571/2022 - Dispõe sobre a manipulação e/ou transformação artesanal de carnes por açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Santo Ângelo. (Revogada pela Lei nº 4.580/2022)
- Número: 4571
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.569/2022 - Revoga a Lei nº 4.255, de 24 de outubro de 2018, que autoriza o ingresso do Município de Santo Ângelo ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (GICA), para utilização do Sistema de Gestão do Simples Nacional (GSN).
- Número: 4569
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.567/2022 - Autoriza o Poder Executivo de Santo Ângelo/RS a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o CONDOMÍNIO RANCHO LMI SPE LTDA, visando a realização de pavimentação asfáltica em estrada Municipal, localizada no Munícipio de Santo Ângelo/RS, e dá outras providências.
- Número: 4567
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.566/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
- Número: 4566
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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