Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

O prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres assinou nesta quinta-feira, 15, convênio com a Caixa Econômica Federal para o início da implantação do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos? (PMAT). O ato foi realizado durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Santo Ângelo (CDES/SA) – o Conselhão –, na presença do superintendente de Negócios de Governo e Judiciário da Superintendência da Caixa Econômica Federal de Passo Fundo, Airton José Acher.

O PMAT é destinado a apoiar projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios. Em Santo Ângelo serão investidos R$ 5 milhões.

Inicialmente serão aplicados R$ 2.428.420,00 referente ao convênio assinado nesta quinta-feira, 15. Em uma segunda etapa serão investidos mais R$ 2.571.580,00.

Nesta primeira etapa os recursos serão aplicados na aquisição de equipamentos de informática, readequação do Código Tributário e no recadastramento imobiliário. Esse trabalho resultará em um mapeamento detalhado do município, como por exemplo, informações sobre o número de empresas que estão instaladas em uma mesma área e o ramo de cada uma.

Segundo o prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, o PMAT garantirá uma maior eficiência na fiscalização da arrecadação, possibilitando ainda aumento das receitas e redução nos gastos dos recursos do município. “Além da eficiência na gestão pública, o PMAT torna o município mais atrativo para investimentos”, salientou o prefeito.

Reestruturação administrativa é urgente

Ainda durante a reunião com o Conselhão, a pedido do prefeito Andres, o consultor da Pedrazza e Moreira Advogados Associados, Ramiro Pedrazza apresentou diagnóstico para reestruturação administrativa da Prefeitura de Santo Ângelo e do regime previdenciário dos servidores do município – o Regime Próprio de Previdência dos Servidores/ Fundo de Aposentadoria e Benefício dos Servidores (RPPS/FABS).

De acordo com Pedrazza, a situação da Prefeitura de Santo Ângelo é insustentável. Um levantamento realizado para avaliar a situação do RPPS/FABS apontou que em 2016, em virtude do déficit do FABS, a alíquota mensal a ser repassada pelo município será de 49,30% chegando a 102,3% em 2027.

Além disso, segundo Pedrazza o município não terá condições de pagar as alíquotas especiais apontadas na previsão.

Santo Ângelo foi o primeiro município do Estado a implantar o FABS. Na época, a alíquota era de 8% – 3% para funcionários e 5% para o município. Em 2015, a alíquota é de 22,3% – 12,3% do município e 10% dos funcionários.

Desde que assumiu o mandato em janeiro de 2013 até o final de 2015, a atual administração deverá pagar R$ 32.200.072,00 referente ao parcelamento de outros governos que deixaram de repassar a alíquota mensalmente e do passivo atuarial, que é uma alíquota complementar. A previsão é que até o final de 2016 sejam pagos R$ 43.411.999,00.

Priscila Nhoatto/AI Prefeitura de santo Ângelo