Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

O Código de Defesa do Consumidor, criado para executar a proteção do consumidor e as relações de consumo, determina que esta ação seja ordenada, uniforme e sistematizada, garantindo segurança e eficiência. Deste modo, surgiu o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), integrando órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades privadas de defesa do consumidor.

Aos Procons restou, ainda, a responsabilidade de elaborar e executar esta política de viabilizar o mandamento constitucional. Por isso, é de fundamental importância que o gestor municipal tenha compreensão desta matéria. Deste modo, no ano de 1990, no primeiro mandato do prefeito Valdir Andres, logo após a aprovação da Lei 8.078/90 (CDC), o chefe do Executivo enviou à Câmara Municipal de Vereadores a Lei que criava a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon). 

De acordo com o diretor do Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Santo Ângelo, Valter Portalete, que está à frente do Procon de Santo Ângelo há 21 anos, com a criação do Comdecon, em 1990, pelo prefeito Valdir Andres, iniciava-se ali, na época, por iniciativa do gestor municipal uma relação de respeito do município de Santo Ângelo à política nacional de proteção e defesa do consumidor. “Agora, em seu segundo mandato, o prefeito Valdir Andres dá seguimento ao processo de valorização desta política, incentivando as atividades do Procon, sendo que já está sendo encaminhado ao mesmo o projeto de criação dos cargos de Agente de Defesa do Consumidor, buscando inteirar o Procon de servidores concursados e direcionados para este fim. Esta visão administrativa facilita o desenvolvimento do trabalho e propicia aos munícipes uma segurança em relação ao atendimento recebido junto ao Procon, na certeza de que suas dúvidas ou reclamações serão equacionadas da melhor maneira possível”, sintetiza Portalete.

Segundo Portalete, o Procon é um órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que desenvolve ações que buscam informar, orientar, educar e harmonizar as relações de consumo, priorizando sempre o respeito pelo Código de Defesa do Consumidor. “Vale lembrar que as ações de fiscalização e aplicação de sanções também são desenvolvidas, quando os fornecedores agem de forma abusiva ou infrativa. Podem buscar serviços do Procon, as pessoas físicas ou jurídicas que sejam destinatários finais numa relação de consumo. Quem compra para revender, não é considerado consumidor”, explica.

            Nova sala, nova estrutura

            Instalado há quase três anos na Avenida Brasil, no prédio do antigo Fórum de Santo Ângelo, o Procon de Santo Ângelo vai apresentar à imprensa e à comunidade em geral o novo ambiente totalmente estruturado da sede, na primeira quinzena do mês de março.

            Conforme Portalete, a sala de atendimento foi modificada e o setor do Procon conta com um auditório para mais de 80 pessoas, com equipamentos de multimídia para exibições em tela, e uma sala de reuniões com capacidade para 20 pessoas. “Na primeira quinzena de março, iremos reunir a imprensa, o prefeito Valdir Andres e a comunidade para exibir a nova estrutura do Procon Santo Ângelo, que teve o apoio do governo municipal sendo construído com o repasse das multas de trânsito”, explicou.

Matéria e fotos: Rodrigo Bergsleithner/AI Prefeitura de Santo Ângelo