Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

O prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, recebeu na segunda-feira, 30, o procurador-geral e a assessora jurídica do município, os advogados Leandro de Conti e Miriane Maria Willers. Durante o encontro, Andres foi informado que está garantido a manutenção dos serviços do Instituto de Previdência do Estado (IPE) para os servidores da Prefeitura de Santo Ângelo.

Os serviços foram assegurados, através de ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM). Em liminar a juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo, Nina Rosa Andres garantiu o atendimento aos funcionários do município.

No parecer emitido, a magistrada afirma que ficam preservados o atendimento médico-hospitalar, de diagnóstico e tratamento, programas e ações destinados à promoção da saúde e à prevenção de doenças dos servidores ativos e inativos, agentes políticos e dependentes e pensionistas vinculados ao município, sem aumento no valor pago, conforme estabelece o contrato de prestação de serviços firmado pelo IPE e pela Prefeitura de Santo Ângelo.

O IPE propõe um aumento na alíquota da mensalidade do plano de saúde, que no caso dos funcionários da Prefeitura de Santo Ângelo passaria de 15% para 22% sobre o salário dos servidores. Dos atuais 15% pagos ao IPE pelos servidores do município 7,5% é custeado pela prefeitura e os outros 7,5% é pago pelos funcionários.  Com o acréscimo os funcionários teriam que pagar 14,5% da remuneração para a manutenção do plano.

Finalizando a decisão favorável à solicitação da PGM, a juíza determina que seja restabalecido o contrato para a “prestação dos serviços de saúde, pela alíquota mensal de 15%, enquanto tramitar a demanda, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias.

Priscila Nhoatto/AI Prefeitura de Santo Ângelo