Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

O prefeito Valdir Andres sancionou, na tarde da segunda-feira, 30, a Lei nº 3.954, de autoria da vereadora Zila Andres, aprovada pelo Poder Legislativo de Santo Ângelo, que institui o serviço de cidadão voluntário na Defesa Civil do Município. A assinatura do Projeto de Lei ocorreu no 11º Comando Regional de Bombeiros (CRB), no Corpo de Bombeiros de Santo Ângelo, quando o prefeito Valdir Andres, acompanhado da Primeira Dama, vereadora Zila Andres, participou da reunião do Conselho Municipal de Defesa Civil de Santo Ângelo. Na oportunidade, o chefe do Executivo entregou ao Major Luis Augusto Chagas de Freitas e ao diretor do Departamento Municipal de Defesa Civil (Demudec), Luis Pérsigo,  o Projeto de Lei que vigora a partir de agora.

De acordo com o prefeito Valdir Andres, considera-se serviço voluntário, para fins, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física ou jurídica, com o objetivo de integrar esforços entre a Defesa Civil do Município e a Comunidade.  “É uma honra participar desta reunião e poder estar presente neste momento, quando fizemos sancionar a Lei 3.954, Projeto de autoria da vereadora Zila Andres, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Vereadores, que diz respeito a um trabalho voluntário que vai auxiliar os serviços do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. É, sem dúvida, mais uma força nas ações dos Bombeiros e da Defesa Civil”, disse.

Conforme a Lei nº 3.954, o serviço voluntário não gera vínculo empregatício e nem obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de um termo de adesão entre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comudec) e o prestador de serviço voluntário, neste devendo constar a realização de atividades de prevenção de riscos e de preparação contra ameaça de desastres. “O voluntário deverá preencher cadastro junto ao Departamento Municipal de Defesa Civil (Demudec), o qual será submetido a apreciação do responsável e, no caso de deferimento, poderá iniciar os trabalhos necessários”, explicou a vereadora Zila Andres.

Além do chefe do Executivo, estiveram presentes no evento o secretário Geral do município, João Roberto Borin, o diretor de Gabinete Michael Gindri Bueno, a capitã do 11º CRB, Josiane Teloeken, o Major Luis Augusto Chagas de Freitas do 11º CRB, o escrivão designado da Direção do Foro de Santo Ângelo, Rafael Kusma, além de toda a equipe da Defesa Civil de Santo Ângelo e de representantes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Santo Ângelo e da Brigada Militar.

Rodrigo Bergsleithner/AI Prefeitura de Santo Ângelo