Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

A Secretaria da Fazenda ampliou o prazo para os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Santo Ângelo negociar os débitos com as vantagens do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Através da iniciativa será concedido 100% de desconto da multa e juros na negociação até 9 de novembro.

O REFIS possibilita a negociação de qualquer tipo de dívida com o município – IPTU, ISSQN ou financiamentos habitacionais.

Para quem optar pelo parcelamento total da dívida, será concedido desconto de 100% das multas e juros. Nessa modalidade, no ato de assinatura do Termo de Parcelamento, o contribuinte pagará 10% do valor total do débito e o restante poderá ser pago em até 120 parcelas, mas as parcelas não podem ser inferiores a R$ 80.

O REFIS beneficia ainda aproximadamente 900 mutuários de programas habitacionais do município dos bairros José Alcebíades, Santa Bárbara, Centro-Sul, Olavo Reis, Neri Cavalheiro e Pilau.

Se o contribuinte tiver pago 50% ou mais das parcelas do contrato inicial poderá quitar todo o débito pagando 10% do valor total da dívida com desconto de 100% na multa e juros.

Já o contribuinte que tiver pago menos de 50% das parcelas do contrato inicial poderá quitar todo o débito pagando 20% do valor total da dívida, com desconto de 100% na multa e juros.

O secretário da Fazenda de Santo Ângelo, Eliseu Morin, destacou que esta é uma oportunidade única para os contribuintes quitarem as dívidas com o município.

A negociação das dívidas com o município deve ser feita no Balcão de Atendimento da Prefeitura de Santo Ângelo.

CONFIRA AS POSSIBILIDADES DE PAGAMENTO

Priscila Nhoatto/AI Prefeitura de Santo Ângelo