- Número: 3665
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Denomina RUA PROFESSORA EDI LIPPERT a atual Rua D, situada no Loteamento Juarez Lemos.
- Número: 3662
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
- Número: 3657
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Da denominação de duas vias públicas
- Número: 3656
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao parágrafo único e suprime os incisos I e II do art. 3º da Lei n° 3.539 de 23/08/2011 que autoriza o Poder Executivo a doar duas áreas de terras para Caixa Econômica Federal-CEF e dá nova redação ao parágrafo único e suprime os incisos I e II do art. 3º da Lei n° 3.624 de 22/05/2012 que autoriza o Poder Executivo a doar duas áreas de terras para o Fundo de Arrendamento Residencial -FAR- Banco do Brasil-BB a serem ocupadas com Projetos Habitacionais.
- Número: 3653
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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DÁ DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA.
- Número: 3651
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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