- Número: 4730
- Ano: 2024
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LEI Nº 4.730/2024 - Denomina "HÉLIO COSTA DE OLIVEIRA" o Centro Municipal de Eventos.
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LEI Nº 4.729/2024 - Institui no Município de Santo Ângelo o dia do Missionário.
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LEI Nº 4.726/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.217, de 25 de abril de 2018, e dá outras providências.
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LEI Nº 4.725/2024 - Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município. (Legislativo promulgou)
- Número: 4725
- Ano: 2024
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LEI Nº 4.721/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.706, de 01 de abril de 2024.
- Número: 4721
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LEI Nº 4.719/2024 - Institui a campanha "Abril Verde" no município de Santo Ângelo e dá outras providências.
- Número: 4719
- Ano: 2024
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LEI N° 4.718/2024 - Dá denominação à Travessa no Bairro São Pedro divisa com o Bairro Juarez Lemos.
- Número: 4718
- Ano: 2024
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LEI N° 4.717/2024 - Institui o Dia Municipal do Rotary e dá outras providências.
- Número: 4717
- Ano: 2024
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