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Prefeitura Municipal de Santo Ângelo - RS

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  • 1942
  • 1940
  • 1925
  • 1897
  • 1854
Tipo/Datas/Descrição:

  • Lei nº 4.564/2022 - Altera o mapa de Zoneamento, anexo a Lei Municipal nº 3.526/2011, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Santo Ângelo-RS.
    • Número: 4564

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.563/2022 - Dispõe sobre administração e funcionamento dos cemitérios públicos e privados no Município de Santo Ângelo-RS, e dá outras providências.
    • Número: 4563

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.562/2022 - Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências.
    • Número: 4562

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.561/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DE ANIMAIS DE SANTO ÂNGELO – APPA.
    • Número: 4561

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.560/2022 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO A BANDA DO 1° BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 4560

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.559/2022- Altera-se a Lei Municipal nº 3.861, de 17 de junho de 2014, que “Dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, e autoriza celebrar convênio com o GRUPO DE APOIO À BRIGADA MILITAR”, e dá outras providências.
    • Número: 4559

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.558/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cessão de Uso, com a CORSAN, de área destinada a Implantação de Estação de Bombeamento de Água.
    • Número: 4558

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.557/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cessão de Uso, com a CORSAN, de área destinada a Implantação de Reservatório de Água no Loteamento Reserva das Missões III.
    • Número: 4557

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.556/2022 - Autoriza o Município de Santo Ângelo-RS a doar um motor de popa ao Estado do Rio Grande do Sul para uso do Comando Ambiental da Brigada Militar.
    • Número: 4556

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei n° 4.555/2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    • Número: 4555

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.554/2022 - Denomina de Rua Paraíso, situada no Bairro Haller, sentido Sul/Norte - paralela Rua Linha Casabranca e paralela a Rua Moreti.
    • Número: 4554

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.551/2022 - Altera o caput do art. 59 da Lei Municipal n.º 3.901, de 07 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santo Ângelo e dá outras providências.”
    • Número: 4551

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.550/2022 - Autoriza o Município de Santo Ângelo a doar imóvel a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul – FASE e dá outras providências.
    • Número: 4550

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.549/2022 - Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato e estabelece outras providências. (Regulamentada pelo Decreto nº 4.153/2022)
    • Número: 4549

    • Ano: 2022

    • Tipo: Lei

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  • Lei nº 4.548/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desafetação de área verde. (Alterada pela Lei nº 4.633/2023)
    • Número: 4548

    • Ano: 2022

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