- Número: 4840
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4.838/2025 - Institui e dispõe sobre o Programa Nossa Santo Ângelo, a ser desenvolvido pelo Poder Executivo em regime de parceria e cooperação com pessoas jurídicas e ou naturais em espaços públicos localizados no âmbito do território municipal.
- Número: 4838
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4.826/2025 - Declara de Utilidade Pública o Rotary Club Santo Ângelo Norte.
- Número: 4826
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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