- Número: 4810
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4.807/2025 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Protege.
- Número: 4807
- Ano: 2025
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LEI Nº 4.806/2025 - Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica A.R MUI EXCELSEA L.S RENASCENÇA IV Nº 138.
- Número: 4806
- Ano: 2025
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LEI Nº 4.802/2025 - Altera a Lei Municipal Nº 4.217, de 25 de abril de 2018, e dá outras providências.
- Número: 4802
- Ano: 2025
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LEI Nº 4.801/2025 - Regulamenta a alínea “d”, inciso V, art. 30, da Lei Municipal nº 4.388, de 29 de dezembro de 2020, que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI no âmbito do Município de Santo Ângelo, e dá outras providências.
- Número: 4801
- Ano: 2025
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LEI Nº 4.796/2025 - Declara de utilidade pública a Associação Rocinha SA.
- Número: 4796
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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