- Número: 4763
- Ano: 2024
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LEI N° 4.763/2024 - Declara de utilidade pública a Associação Santoangelense de Proteção aos Animais.
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LEI Nº 4.762/2024 - Reduz em 50% os valores fixados na tabela constante do Anexo XV da Lei 4.163/2017
- Número: 4762
- Ano: 2024
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LEI N° 4.761/2024 - Denomina RUA: JOSÉ FUNGUETTO a atual Rua da CASCATA.
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LEI N° 4.760/2024 - Altera o § 3º ao art. 33 da Lei nº 4.216, de 02 de abril de 2018 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
- Número: 4760
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LEI N° 4.759/2024 - Altera Lei Municipal N° 4.217, de 26 de abril de 2018, e dá outras providências.
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LEI N° 4.757/2024 - Denomina RUA: ANTONIA BERTOLA VANZIN a antiga TRAVESSA DOS PINHEIROS.
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LEI N° 4.756/2024 - Altera a Lei nº 3.906, de 22 de outubro de 2014, a qual “Dispõe sobre a Política de Incentivo a Empresas Industriais, Comerciais, Agroindustriais e de Prestação de Serviços no Município de Santo Ângelo e dá outras providências”.
- Número: 4756
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LEI N° 4.752/2024 - Denomina Travessa Odil Moraes Veiga.
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LEI N° 4.751/2024 - Denomina TRAVESSA UMBU situada no Bairro São Carlos.
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LEI N° 4.747/2024 - Institui o Projeto "Rota Turística Gamificada" no âmbito do Município de Santo Ângelo.
- Número: 4747
- Ano: 2024
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