- Número: 4745
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4.745/2024 - Altera o nome da Travessa Alegrete para Rua Odila Maria de Conti Hasse.
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LEI Nº 4.743/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover desafetação de área verde.
- Número: 4743
- Ano: 2024
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LEI Nº 4.742/2024 - Autoriza o Município a firmar Aditivo para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN, cria o Fundo Municipal de Saneamento e Infraestrutura, e dá outras providências.
- Número: 4742
- Ano: 2024
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LEI Nº 4.738/2024 - Inclui o § 3º ao art. 33 da Lei nº 4.216, de 02 de abril de 2018 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
- Número: 4738
- Ano: 2024
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LEI Nº 4.735/2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.774, de 11 de março de 1994.
- Número: 4735
- Ano: 2024
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LEI Nº 4.733/2024 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a solicitar, receber e ceder máquinas, equipamentos e pessoal, bem como realizar serviços nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul que decretem situação de emergência ou estado de calamidade pública.
- Número: 4733
- Ano: 2024
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LEI Nº 4.732/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, em caráter excepcional para o ano de 2024, a antecipar o pagamento da Gratificação Natalina aos beneficiários de aposentadoria, pensões e servidores da Unidade Gestora, e dá outras providências.
- Número: 4732
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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