- Número: 4624
- Ano: 2023
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Lei nº 4.621/2023 - Altera-se a Lei Municipal nº 3.861, de 17 de junho de 2014, que “Dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD, e autoriza celebrar convênio com o GRUPO DE APOIO À BRIGADA MILITAR”, e dá outras providências.
- Número: 4621
- Ano: 2023
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Lei nº 4.618/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO A BRIGADA MILITAR DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 4618
- Ano: 2023
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Lei nº 4.617/2023 - Altera-se o art. 1º da Lei Municipal nº. 4.525 de 21 de julho de 2022, a qual “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme Emenda Constitucional nº. 120/2022, e dá outras providências.”
- Número: 4617
- Ano: 2023
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Lei nº 4.616/2023 - Autoriza o Poder Legislativo firmar Convênio com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE e fixa percentuais de contrapartida ao Legislativo e servidores, e dá outras providências. (Legislativo promulgou)
- Número: 4616
- Ano: 2023
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Lei nº 4.615/2023 - Denomina a Rua “D” de Rossemara da Fonseca Dal Ros.
- Número: 4615
- Ano: 2023
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Lei nº 4.614/2023 - Altera a Lei Municipal n° 3.611, de 17 de abril de 2012.
- Número: 4614
- Ano: 2023
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Lei nº 4.612/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LIONS CLUBE SANTO ÂNGELO UNIVERSITÁRIO.
- Número: 4612
- Ano: 2023
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Lei nº 4.611/2023 - Altera a Lei Municipal nº. 4.217 de 25 de abril de 2018, a qual “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de servidores públicos do Município de Santo Ângelo de nível fundamental, médio, técnico e superior, e dá outras providências.”
- Número: 4611
- Ano: 2023
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Lei nº 4.610/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19.
- Número: 4610
- Ano: 2023
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