- Número: 4780
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4.778/2025 - Altera-se o art. 1º da Lei Municipal nº. 4.525, de 21 de julho de 2022, a qual “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme Emenda Constitucional nº. 120/2022, e dá outras providências”.
- Número: 4778
- Ano: 2025
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LEI N° 4.772/2024 - Altera a Lei Municipal N° 4755 de 30 de setembro de 2024.
- Número: 4772
- Ano: 2024
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LEI N° 4.770/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.217, de 25 de abril de 2018, e dá outras providências.
- Número: 4770
- Ano: 2024
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LEI N° 4.768/2024 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Santo Ângelo.
- Número: 4768
- Ano: 2024
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LEI Nº 4.764/2024 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
- Número: 4764
- Ano: 2024
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