- Número: 4410
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.410/2021 - Altera-se a Lei Municipal nº 4.216, de 02 de abril de 2018, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Quadro do Magistério Público do Município de Santo Ângelo, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
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Lei nº 4.408/2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
- Número: 4408
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.407/2021 -Autoriza a concessão de repasse de valores e de subsídio à concessionária do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Santo Ângelo, para compensar os prejuízos financeiros ocasionados pela pandemia, abre crédito adicional extraordinário e dá outras providências.(Revogada pela Lei nº 4.688/2023)
- Número: 4407
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 4.405/2021 - Denomina de Rua Maria Adiles de Oliveira, a atual Rua A, localizada no Bairro Pilau.
- Número: 4405
- Ano: 2021
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Lei nº 4.404/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4.217, de 25 de abril de 2018, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo de Nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior, e dá outras providências.
- Número: 4404
- Ano: 2021
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Lei nº 4.395/2021 - Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
- Número: 4395
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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