- Número: 2343
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Aut. o P. Exec. firmar termo de resp. com a União através do Min. da Previdência e Assist. Social/Sec. de Est. de Assist. Social e o Mun. de Sto Ângelo (com objetivo de apoiar, por intermédio do Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano).
- Número: 2341
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Aut. a participação do consórcio p/ recebimento de embalagens de agrotóxicos.
- Número: 2340
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Denomina de Maria Alice Andrade a Unidade Básica de Saúde localizada no B. Sepé Tiaraju.
- Número: 2338
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Aut. o P. Exec. conceder auxílio fin. a entidades. (Lar da Velhice Isabel Oliveira Rorigues, Associação Independência Viva, N. Com. da Atafona, N. Com. do B. São Pedro, Sociedade Espírita amor ao próximo e Associação dos moradores do B. Pippi e Adjacentes).
- Número: 2337
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Regulamenta a taca de licença para comércio ambulante de lanches rápidos
- Número: 2331
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Dá nova redação a L. 2.318 de 07/12/99. (ref. doação de imóvel ao Ministério Público).
- Número: 2328
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Den. Ary Mariano Boranga Trav. A - B. Santo Antônio
- Número: 2320
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Determina que agencias bancárias disponibilizem bancos para pessoas que formam filas nos seus interiores.
- Número: 2317
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Aut. o Poder Executivo permutar imóvel com o Grupo de escoteiros Medianeira
- Número: 2316
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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