- Número: 4367
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.367/2025 - Regulamenta o horário de funcionamento das escolas municipais.
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DECRETO Nº 4364/2025 - Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
- Número: 4364
- Ano: 2025
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DECRETO Nº 4362/2025 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Número: 4362
- Ano: 2025
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DECRETO Nº 4.359/2025 - Abre Crédito Especial no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
- Número: 4359
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.357/2025 - Convoca a XIII Conferência Municipal da Saúde e dá outras providências.
- Número: 4357
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.354/2025 - Convoca a XV Conferência Municipal de Assistência Social.
- Número: 4354
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.353/2025 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Número: 4353
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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