- Número: 3707
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Decretos
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FIXA DIAS DE EFETIVO TRABALHO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2017. (Ver Decreto 3.708/2017).
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÀREA QUE A SEGUIR DESCREVE, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE.
- Número: 3706
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Fixa os novos valores para o preço público do Estacionamento Rotativo.
- Número: 3705
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Atualiza o valor da Unidade Financeira Municipal – UFM, conforme Lei n.º 2.477, de 11/09/2001.
- Número: 3704
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
- Número: 3703
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar.
- Número: 3702
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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CONSIDERA “HÓSPEDE OFICIAL” DO MUNICÍPIO O ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEPUTADO PEDRO WESTPHALEN.
- Número: 3701
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3700
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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REGULAMENTA A LEI Nº 3.870/2014 E INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS.
- Número: 3699
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar.
- Número: 3697
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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INSTITUI TURNO ÚNICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3696
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre Créditos Especiais no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais), e dá outras providências.
- Número: 3695
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL.
- Número: 3694
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abre Créditos Especiais no valor de R$ 1.137.000,00 (Hum milhão, cento e trinta e sete mil reais).
- Número: 3693
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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