- Número: 3140
- Ano: 2006
- Tipo: Decreto
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ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL - UFM, CONFORME LEI N.º 2.477, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001.
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CONSIDERA "HÓSPEDE OFICIAL" DO MUNICÍPIO O SENHOR ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR, DIGNÍSSIMO MINISTRO DOS ESPORTES.
- Número: 3136
- Ano: 2006
- Tipo: Decreto
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INSTITUI TURNO ÚNICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3131
- Ano: 2006
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE, DE PROPRIEDADE DE GRAZIELE FRANCO DA ROSA.
- Número: 3127
- Ano: 2006
- Tipo: Decreto
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DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3125
- Ano: 2006
- Tipo: Decreto
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FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA TERÇA-FEIRA, DIA 27 DE JUNHO DE 2006.
- Número: 3120
- Ano: 2006
- Tipo: Decreto
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS AMBIENTAIS - JARA.
- Número: 3119
- Ano: 2006
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, UTILIZANDO TIPO "MENOR PREÇO".
- Número: 3118
- Ano: 2006
- Tipo: Decreto
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NA TERÇA-FEIRA, DIA 13 DE JUNHO DE 2006 E QUINTA-FEIRA, DIA 22 DE JUNHO DE 2006.
- Número: 3113
- Ano: 2006
- Tipo: Decreto
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