- Número: 1994
- Ano: 1991
- Tipo: Decreto
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Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação o imóvel que descreve (Loteamento Popular)
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Declara de utilidade pública o imóvel que descreve.
- Número: 1961
- Ano: 1991
- Tipo: Decreto
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Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação o imóvel que descreve (loteamento Popular)
- Número: 1947
- Ano: 1991
- Tipo: Decreto
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Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação o imóvel que descreve (Loteamento Popular)
- Número: 1943
- Ano: 1991
- Tipo: Decreto
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Dá denominação de Cledi Maurer Sabo à Creche do B. São Pedro.
- Número: 1898
- Ano: 1991
- Tipo: Decreto
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Desativa Escolas Municipais.
- Número: 1855
- Ano: 1991
- Tipo: Decreto
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