- Número: 1961
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Den. Trav. João Meller Trav. A - Adhara
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Dispõe sobre o estabelecimento de plantões farmacêuticos.
- Número: 1959
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Concede aos estudantes desconto nos ingressos em eventos promovidos pela municipalidade.
- Número: 1958
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Oficializa no Calendário Mun. de Sto Ângelo a “Copa Mercosul de Tênis”.
- Número: 1955
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Den. Trav. Ariberto Kurtz no B. Maria Ritter
- Número: 1950
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Den. Natale Zanetti Rua B no B. Maria Ritter
- Número: 1944
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Den. R. Edevaldo Bones - B. Maria Ritter
- Número: 1941
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Den. Mathias José Vier
- Número: 1940
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Den. R. Dona Amália
- Número: 1939
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Doar imóvel ao SENAC
- Número: 1935
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal. (Revogada pela Lei nº 4.388/2020)
- Número: 1918
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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