- Número: 3972
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Reajusta o PRL – Padrão de Referência Legislativo.(Câmara - Mesa Diretora) Prefeito sancionou.
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Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais. (Câmara - Mesa Diretora) Prefeito sancionou.
- Número: 3971
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito. (Câmara - Mesa Diretora) Prefeito sancionou.
- Número: 3970
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder reajuste no Padrão de Referência Municipal – PRM.
- Número: 3969
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/2008, concede reajustamento – para preservar-lhes o valor real – aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
- Número: 3968
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município escriturar terreno para PAULO ANTÔNIO MARZARI.
- Número: 3965
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Institui campanha de incentivos à Construção Civil através da isenção e descontos nos Impostos e Taxas.
- Número: 3960
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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