- Número: 3951
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Dá nova redação aos artigos 1º e 2º, da Lei nº 958, de 14 de outubro de 1986. (Doação a OAB)
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Dá nova redação ao Art. 6º da Lei nº 3.690, de 27 de março de 2013. Revogada pela L 3.960/2015
- Número: 3949
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 14 da Lei Municipal nº 3.611, de 17 de abril de 2012 - FABS.
- Número: 3948
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio ao Centro de Tradições Gaúchas Os Legalistas.
- Número: 3946
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Atualiza o valor da Unidade Financeira Municipal – UFM, conforme Lei n.º 2.477, de 11 de Setembro de 2001.
- Número: 3659
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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FIXA DIAS DE EFETIVO TRABALHO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3658
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por ENXURRADAS (COBRADE - 12.200).
- Número: 3657
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar.
- Número: 3656
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Prorroga o Turno Único na Prefeitura Municipal de Santo Ângelo.
- Número: 3655
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Autoriza a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), e dá outras providências.
- Número: 3654
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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CONSIDERA “HÓSPEDE OFICIAL” DO MUNICÍPIO, O ILUSTRE SENHOR MÁRIO PEREIRA, REPRESENTANDO O SINDACO DE PISTÓIA.
- Número: 3652
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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