- Número: 4780
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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LEI Nº 4.778/2025 - Altera-se o art. 1º da Lei Municipal nº. 4.525, de 21 de julho de 2022, a qual “Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, conforme Emenda Constitucional nº. 120/2022, e dá outras providências”.
- Número: 4778
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº 4.396/2025 - Declara Luto Oficial de 03 dias - Sr. Elmer Walter Engleitner.
- Número: 4396
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.395/2025 - Dispõe sobre as diretrizes técnicas complementares para a instalação e uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet, no município de Santo Ângelo-RS, nos termos do Art. 14 do Decreto nº 4.365, de 03 de junho de 2025.
- Número: 4395
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.394/2025 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais) e dá outras providências.
- Número: 4394
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.393/2025 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
- Número: 4393
- Ano: 2025
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DECRETO Nº 4.385/2025 - Revoga o Decreto nº 4.363, de 27 de maio de 2025.
- Número: 4385
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 4.384/2025 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Número: 4384
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
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