- Número: 3827
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal nº 3.284, de 26 de maio de 2009, que criou o Sistema Municipal de Segurança Pública, o Programa Municipal de Segurança Pública, o Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública, dentre outras providências.
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Autoriza o Município conceder auxílio ao Lions Clube de Santo Ângelo Universitário.
- Número: 3824
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera o art. 6º e o § 1º da Lei Municipal nº 2.960, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar no Município de Santo Ângelo. Ver Lei nº 1.931/1995, L. 2.522/2002, D. 2.891/2002,Lei nº 2.960/2006 e D. 3.491/2013.
- Número: 3823
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) dá outras providências.
- Número: 3822
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre autorização para a criação da Horta Municipal Comunitária Educativa e dá outras providências.
- Número: 3820
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Aut. o Município firmar convênio com a ACESA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3816
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Concede auxílio financeiro e firma Convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Pippi e adjacentes.
- Número: 3815
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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"Autoriza o Município conceder auxílio e firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas "Os Legalistas".
- Número: 3813
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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