- Número: 4339
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Município de Santo Ângelo/RS a celebrar Convênio com o Município de Guarani das Missões/RS
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Disciplina o procedimento do Programa Aluguel Social no âmbito do Município de Santo Ângelo, define a finalidade, desenvolvimento e demais requisitos necessários para sua concessão, revoga a Lei Municipal nº 4.032, de 26 de Fevereiro de 2016.
- Número: 4336
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Modifica o inciso II do artigo 3° da Lei 3.741, de 03 de setembro de 2013.
- Número: 4334
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Revoga o parágrafo único do artigo 51 da Lei Municipal nº 1.852/1994 – Código Tributário Municipal.
- Número: 4330
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
- Número: 4329
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
- Número: 4329
- Ano: 2019
- Tipo: LDO
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 150.000,00.
- Número: 4328
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 549.662,69.
- Número: 4327
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Institui Programa de Desenvolvimento e incentivo a Educação Fiscal nas Escolas Municipais de Santo Ângelo .
- Número: 4326
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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