- Número: 4265
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 28/11/2018 às 09:38 hrs
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Leis e Decretos
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Define como Área Especial de Interesse Social – AEIS, a Travessa Eduardo Rodrigues da Silva, do Bairro Aliança.
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Define como Área Especial de Interesse Social – AEIS, a Rua da Lagoa, do Bairro Olavo Reis.
- Número: 4264
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 28/11/2018 às 09:37 hrs
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Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes no âmbito de Santo Ângelo. (Câmara - Ver. Pedrão) Prefeito sancionou.
- Número: 4263
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 22/11/2018 às 08:07 hrs
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Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 3.365, de 31 de dezembro de 2009. (COMPAHC)
- Número: 4262
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 09/11/2018 às 08:28 hrs
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Denomina Rua Maximiano Bogo. (Câmara - Ver. Rodrigo Trevisan) Prefeito sancionou.
- Número: 4261
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 09/11/2018 às 08:27 hrs
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) e dá outras providências.
- Número: 4260
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 31/10/2018 às 08:24 hrs
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan.
- Número: 4259
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 31/10/2018 às 08:24 hrs
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Autoriza o Município a receber em doação área absorvida pelas Ruas Pedro Eduardo Voguel e Gabriel Rodrigues de Almeida, de propriedade de Paulo Buchabqui Rodrigues, Marta Buchabqui Rodrigues e Denise Buchabqui Rodrigues, e dá outras providências.
- Número: 4258
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 31/10/2018 às 08:23 hrs
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
- Número: 4257
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 29/10/2018 às 12:27 hrs
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Dispõe sobre o Programa de Guarda Temporária Subsidiada de Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora.
- Número: 4256
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 29/10/2018 às 12:25 hrs
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Autoriza o ingresso do Município de Santo Ângelo, no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), para utilização do Sistema de Gestão do Simples Nacional (GSN).
- Número: 4255
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
- Data da Publicação: 29/10/2018 às 12:24 hrs
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Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal de Santo Ângelo – RS
- Número: 4251
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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