- Número: 4871
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
LEI Nº 4.871/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
-
LEI Nº 4.869/2025 - Altera a Lei Municipal Nº 4.619, de 12 de julho de 2023, e dá outras providências.
- Número: 4869
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 4.866/2025 - Institui o mês Agosto Dourado - aleitamento materno.
- Número: 4866
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 4863/2025- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO A TRANSFERIR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 4863
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 4.857/2025 - Autoriza o Município de Santo Ângelo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, a fim de repassar recursos para manutenção de veículos das Delegacias de Polícia de Santo Ângelo.
- Número: 4857
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações