- Número: 106
- Ano: 2012
- Tipo: Portaria
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Leis e Decretos
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NOMEIA JEFERSON MAURÍCIO RENZ, para o Comitê de Gestão Financeira, da Unidade Gestora do Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor, e CONCEDE uma Gratificação, de natureza remuneratória, equivalente a 6 (seis) PRM (Padrão de Referência Municipal), conforme Lei Municipal n° 3.611 de 17 de abril de 2012, a contar de 18 de junho de 2012.
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Nomeia os memros do CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E SEGURANÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE – COMDESP.
- Número: 105
- Ano: 2012
- Tipo: Portaria
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NOMEIA a Sra. JULIANA SCHWINDT DA COSTA, em substituição ao Sr. Jacques Gonçalves Barbosa, representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos na Portaria nº 72/SG/2011 de 08 de abril de 2011, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO - CMU de Santo Ângelo.
- Número: 102
- Ano: 2012
- Tipo: Portaria
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NOMEIA SANDRA MARIA BACK FERREIRA, para o Comitê de Gestão Financeira, da Unidade Gestora do Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor, e CONCEDE uma Gratificação, de natureza remuneratória, equivalente a 6 (seis) PRM (Padrão de Referência Municipal), conforme Lei Municipal n° 3.611 de 17 de abril de 2012, a contar de 18 de maio de 2012.
- Número: 84
- Ano: 2012
- Tipo: Portaria
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NOMEIA MARLIZI DE CAMPOS VASCONCELOS, do Setor de Contabilidade, para compor a Unidade Gestora do Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor, e CONCEDE uma Gratificação, de natureza remuneratória, equivalente a 6 (seis) PRM (Padrão de Referência Municipal), conforme Lei Municipal n° 3.611 de 17 de abril de 2012, a contar de 18 de maio de 2012.
- Número: 83
- Ano: 2012
- Tipo: Portaria
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NOMEIA LEANDRO DE CONTI, do Setor da Assessoria Jurídica, para compor a Unidade Gestora do Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor, e CONCEDE uma Gratificação, de natureza remuneratória, equivalente a 6 (seis) PRM (Padrão de Referência Municipal), conforme Lei Municipal n° 3.611 de 17 de abril de 2012, a contar de 18 de maio de 2012.
- Número: 82
- Ano: 2012
- Tipo: Portaria
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NOMEIA GRACIELI KUSMA WONCHIK, do Setor de Aposentadorias e Pensões, para compor a Unidade Gestora do Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor, e CONCEDE uma Gratificação, de natureza remuneratória, equivalente a 3 (três) PRM (Padrão de Referência Municipal), conforme Lei Municipal n° 3.611 de 17 de abril de 2012, a contar de 18 de maio de 2012.
- Número: 80
- Ano: 2012
- Tipo: Portaria
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NOMEIA ROSEMARI MACHADO, do Setor de Tesouraria, para compor a Unidade Gestora do Fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor, e CONCEDE uma Gratificação, de natureza remuneratória, equivalente a 3 (três) PRM (Padrão de Referência Municipal), conforme Lei Municipal n° 3.611 de 17 de abril de 2012, a contar de 18 de maio de 2012.
- Número: 79
- Ano: 2012
- Tipo: Portaria
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Nomeia a Sra. KAROLINE PECCIN, como membro Suplente, em substituição a Sra. Débora Angst Pinheiro, representantes do Gabinete do Prefeito, na Portaria nº 139/SG/2010 de 14 de outubro de 2010, para compor o COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 74
- Ano: 2012
- Tipo: Portaria
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Levantamento de bens patrimoniais
- Número: 3
- Ano: 2012
- Tipo: Ordens de Serviço
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Sobre prestação de serviços em eventos
- Número: 2
- Ano: 2012
- Tipo: Ordens de Serviço
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DISCIPLINA A CONDUTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O PERÍODO ELEITORAL.
- Número: 1
- Ano: 2012
- Tipo: Ordens de Serviço
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Denomina Loteamento Dom Aloísio Lorscheider em implantação na área urbana.
- Número: 3585
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANGELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
- Número: 3584
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSBP) do Município de Santo Ângelo. Ver D. 3409/2012
- Número: 3583
- Ano: 2011
- Tipo: PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico
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