- Número: 3233
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBTO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO -, NO ANO DE 2008.
- Número: 3229
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3226
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO.
- Número: 3223
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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CRIA O GRUPO TÉCNICO GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA.
- Número: 3222
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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CRIA O COMITÊ LOCAL DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO.
- Número: 3221
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Santo Ângelo.
- Número: 3215
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Estabelece valores para cobrança de Serviços Comerciais relativos ao recebimento de Resíduos Domiciliares.
- Número: 3214
- Ano: 2008
- Tipo: Decreto
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Ângelo para o exercício de 2009.
- Número: 3214
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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L. 3.213 de 09/12/2008 – Aut. abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00.
- Número: 3213
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação emergencial de excepcional Interesse Público.
- Número: 3212
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação emergencial de excepcional Interesse Público.
- Número: 3211
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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