- Número: 3418
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Município conceder auxílio financeiro ao Lar da Velhice Isabel Oliveira Rodrigues .
- Número: 3416
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênio com o Centro de Formação São José -LAR DA MENINA.).
- Número: 3415
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Cria, no Quadro de Servidores Celetistas do Município, o quadro suplementar de Médico – ESF, Cirurgião-Dentista – ESF, Enfermeiro – ESF, Técnico em Enfermagem – ESF e Auxiliar em Consultório Dentário – ESF, para as equipes do programa de Estratégia de Saúde da Família – ESF, sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e dá outras providências. Revogada pela L.3.537/11.
- Número: 3413
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. firmar convênio com a SER SANTO ÂNGELO.
- Número: 3409
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Aut. o Mun. conceder auxílio ao Clube de Mães da Comunidade São Pedro, ARADDEF e ADAG.
- Número: 3404
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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