- Número: 3615
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Institui normas para a concessão e renovação do Alvará de Licença para Localização e Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Entidades Associativas e Prestadores de Serviços, que gerem fluxo de pessoas, estabelecidos no âmbito do Município de Santo Ângelo. (Alterado pelo Decreto nº 4.035/2021)
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE A SEGUIR DESCREVE, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INDUSTRIAL.
- Número: 3614
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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CONCEDE A “COMENDA DA CRUZ MISSIONEIRA” AO SENHOR LAURI ANTÔNIO WILCHEN.
- Número: 3613
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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DETERMINA A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
- Número: 3612
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre Créditos Especiais no valor de R$ 1.140.000,00 (Hum milhão, cento e quarenta mil reais).
- Número: 3611
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar.
- Número: 3610
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ÂNGELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3608
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÀREA QUE A SEGUIR DESCREVE, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INDUSTRIAL.
- Número: 3607
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- Número: 3606
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais).
- Número: 3605
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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Autoriza a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 391.000,00 (Trezentos e noventa e um mil reais).
- Número: 3604
- Ano: 2015
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Abre Crédito Suplementar.
- Número: 3603
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3602
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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FIXA O AUMENTO DAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO NO INTERIOR DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3601
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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