- Número: 2212
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Aut. o Poder Executivo a manter conta corrente de depósitos da CREDISA.
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES, FEIRAS E ESPETÁCULOS NO MUN.(REVOGADA PELA LEI 3.814/2014)
- Número: 2209
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA.
- Número: 2204
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Cria o Departamento Municipal de Trânsito. Ver Leis 2.217/98, 2.366/00, 2.585/02, 2.697/03 e 2.952/06.
- Número: 2202
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Cria o Departamento Municipal de Trânsito - DMT
- Número: 2202
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Cria espaço físico em todas as quadras das ruas centrais de Santo Ângelo.
- Número: 2192
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Den. rua Prof. Paulo Freire - B. Santa Clara
- Número: 2189
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Altera o nome do Bairro Sossego para Bairro Centro Sul.
- Número: 2184
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a proibição de venda de cigarros a menores no Mun. de Sto Ângelo.
- Número: 2170
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Den de ruas no Lot Luiz Morari
- Número: 2169
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Altera a designação da Escola Municipal de 1º Grau Inc. Sagrada Família, desta cidade.
- Número: 2617
- Ano: 1997
- Tipo: Decreto
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