- Número: 1961
- Ano: 1991
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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Declara de utilidade pública o imóvel que descreve.
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Dá denominação de Cledi Maurer Sabo à Creche do B. São Pedro.
- Número: 1898
- Ano: 1991
- Tipo: Decreto
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Desativa Escolas Municipais.
- Número: 1855
- Ano: 1991
- Tipo: Decreto
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Cria o Distrito de Cristo Rei.
- Número: 1466
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Den. Av. Universidade das Missões
- Número: 1464
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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ESTABELECE NORMAS PARA A PODA DE ÁRVORES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS.
- Número: 1450
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Altera o art. 1º da Lei 1.172, autoriza a SER Santo ângelo alienar o lote 14 da quadra 44, do setor 01.
- Número: 1444
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Altera a L. 1.348 - Área Industrial
- Número: 1441
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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LEGISLAÇÃO SOBRE FARMÁCIAS
- Número: 1437
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Reajusta o PRM e alt. a L. 1.259
- Número: 1421
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Determina a permanência do estacionamento oblíquo em frente ao Hotel Avenida. (Câmara)
- Número: 1420
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o uso do fumo
- Número: 1419
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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