- Número: 2260
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Alt. a redação do art. 1º da L. 2.100, de 22/05/97 (convênio de cooperação técnica e fin. com a APLEGLESA).
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Regulamenta o Comércio ambulante de lanches rápidos em veículos automotores e da outras providencias. Ver. Dec. 2.668.
- Número: 2688
- Ano: 1998
- Tipo: Decreto
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REGULAMENTAÇÃO E NORMATIZA A LEI Nº 2.204 DE 16 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE ANOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA.
- Número: 2670
- Ano: 1998
- Tipo: Decreto
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Adoção do Sistema Relógio-Protocolar Para o Departamento Municipal de Compras e dá outras Providências.
- Número: 2662
- Ano: 1998
- Tipo: Decreto
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Desativa Escolas Municipais
- Número: 2645
- Ano: 1998
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre o Poder de Polícia do Município.
- Número: 2252
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Institui hipóteses de responsabilidade pelo pagamento de ISSQN.
- Número: 2250
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Den. Francisco Assis de Souza - Largo do Centro Social Urbano
- Número: 2244
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Disciplina o fornecimento de Alvarás. Lei 4.104/16
- Número: 2240
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Cria o Cons. Mun. de Turismo
- Número: 2238
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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ALTERA ARTIGO 16 DA LEI Nº 2.204 DE JUNHO DE 1998.
- Número: 2237
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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