- Número: 1785
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Dispõe sobre a divisão adm. de Santo ângelo.
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DÁ DENOMINAÇÃO DE "CENAIR MAICÁ" AO SAGUÃO DO TEATRO MUNICIPAL ANTÔNIO SEPP.
- Número: 1777
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Torna obrigatório o atendimento preferencial em locais públicos
- Número: 1774
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Den. R. Adolfo Callegaro Rua D - B. João Goulart
- Número: 1769
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Cria no Mun. de Sto Ângelo a Semana de Prevenção e Combate a doenças sexualmente transmisíveis.
- Número: 1764
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Regulamenta a Lei nº 1678/93, que autoriza o Município a implantar Banco de Materiais de Construção.
- Número: 2302
- Ano: 1993
- Tipo: Decreto
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Altera a designação da Escola Municipal de 1º grau Incompleto Liberato Salzano Vieira da Cunha, desta cidade.
- Número: 2287
- Ano: 1993
- Tipo: Decreto
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Cria mural específico para divulgação de atos inerentes a aplicação da Lei nº 8.666 de 21/06/93.
- Número: 2242
- Ano: 1993
- Tipo: Decreto
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Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 1794 de 04/09/90. (diárias).
- Número: 2235
- Ano: 1993
- Tipo: Decreto
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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
- Número: 2213
- Ano: 1993
- Tipo: Decreto
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Cria o Arquivo Histórico do Município.
- Número: 2202
- Ano: 1993
- Tipo: Decreto
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Desativa Escolas Municipais: E. M. Dr. Moisés Vianna e E. M. Santos Pedroso.
- Número: 2192
- Ano: 1993
- Tipo: Decreto
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