- Número: 3995
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a retomar o imóvel urbano doado à Igreja Batista Brasileira.
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Altera e acrescentam disp. na L.M. nº 3.455, de 08/09/2010, que autorizou a realização de Convênio de Cooperação com o Est. do RS e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN.
- Número: 3994
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Revoga o § 2º do art. 58 A, da Lei nº 1.852, de 14 de Novembro de 1994. (Código Tributário)
- Número: 3993
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio à Associação de Produtores de Leite Unidos Venceremos.
- Número: 3991
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (RS).
- Número: 3990
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município transferir veículo para a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.
- Número: 3989
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.
- Número: 3987
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Institui o fundo especial do Poder Legislativo de Santo Ângelo.
- Número: 3986
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município firmar Convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPE, gestor do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – IPE-SAÚDE, e fixa percentuais de contrapartida ao Município e servidores. (Revogado pela Lei Nº 4.819/2025)
- Número: 3981
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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