- Número: 3856
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio financeiro ao Núcleo Comunitário de Colônia Buriti.
- Número: 3855
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Cria o cargo efetivo de intérprete de libras na Câmara de vereadores. (Câmara promulgou)
- Número: 3853
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Reajusta o PRL - Padrão de Referência Legislativo. (Câmara - Mesa Diretora) - Prefeito sancionou.
- Número: 3852
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Reajusta os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito. (Câmara - mesa Diretora) - Prefeito sancionou.
- Número: 3851
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Reajusta o subsídio dos Secretários Municipais. (Câmara - Mesa Diretora) - Prefeito sancionou.
- Número: 3850
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Reajusta os subsídios dos Vereadores. (Câmara - mesa Diretora) - Prefeito sancionou.
- Número: 3849
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Em cumprimento ao art. 40, § 8º da Constituição Federal e ao art. 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, na redação determinada pela Lei Federal nº 11.784/2008, concede reajustamento - para preservar-lhes o valor real - aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão cujos benefícios foram concedidos com base no art. 40 da Constituição Federal, na redação das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005, e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
- Número: 3848
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder reajuste no Padrão de Referência Municipal - PRM.
- Número: 3847
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Inclui o evento, denominado ENCONTRO DE VEÍCULOS ANTIGOS DA AVANT, como atividade permanente no Calendário Oficial de Santo Ângelo, que será realizado anualmente no dia 22 de março, pela passagem do Dia do Município. (Câmara - Ver. Paulo Azeredo) Prefeito sancionou)
- Número: 3845
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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