- Número: 4799
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
LEI Nº 4.796/2025 - Declara de utilidade pública a Associação Rocinha SA.
- Número: 4796
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 4.793/2025 - Altera a Lei Municipal n°3.680, de 04 de março de 2013.
- Número: 4793
- Ano: 2025
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações