- Número: 4350
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza a prorrogação do contrato administrativo de serviço temporário da servidora Raquel Cassol Sisti.
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Entidade Pública.
- Número: 4349
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Cria o Departamento Central do Bem: Fazer o Bem Faz Bem.
- Número: 4347
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a criação do Departamento de Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT.
- Número: 4346
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 1.272.964,60.
- Número: 4343
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
- Número: 4341
- Ano: 2020
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto Municipal nº 3.953 de 28 de setembro de 2020, que versa sobre a aplicação do protocolo das medidas sanitárias segmentadas relativas à Bandeira Final Laranja do Distanciamento Social Controlado do Estado do RS.
- Número: 3960
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 3.914, de 14/05/2020, nº 3.917, de 18/05/2020 e nº 3.919 de 20/05/2020.
- Número: 3959
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Determina a suspensão das aulas presenciais na rede pública de ensino no município de Santo Ângelo/RS.
- Número: 3958
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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