- Número: 3106
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Município conceder auxílio a Associação Missioneira de Parkinson.
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QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "MATEADA COMUNITÁRIA" DA E. E. E. MÉDIO BURITI.
- Número: 3105
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008.
- Número: 3104
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio ao Núcleo Comunitário São José Operário.
- Número: 3103
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Altera a redação do parágrafo 1º do art. 4º, acrescenta o inciso IX ao artigo 7º, altera a redação do artigo 9º e revoga o artigo 16 da Lei 2.415 de 29 de dezembro de 2000, que Institui o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências
- Número: 3101
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO
- Número: 3099
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza a Contratação Emergencial de Excepcional Interesse Público.
- Número: 3098
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio financeiro ao Clube de Mães Nova Esperança.
- Número: 3097
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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QUE EVENTO FESTIVO DA COMUNIDADE SÃO JOSÉ DA BURITI PASSE A DENOMINAR-SE OKTOBERFEST, O QUAL OCORRERÁ ANUALMENTE NO 3º FINAL DE SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, TAMBÉM QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO.
- Número: 3096
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL REGIONAL DE COROS INFANTIS CRIANÇA E CIA.
- Número: 3095
- Ano: 2007
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3094
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Altera os Incisos I e VI do art. 2º da Lei 3.060 de 22/05/2007 que Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação.
- Número: 3093
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município conceder auxílio ao Núcleo Comunitário da Comunidade de Três Sinos.
- Número: 3091
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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