- Número: 4348
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
DECRETO Nº 4.347/2025 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Número: 4347
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 4.346/2025 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Número: 4346
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 4.345/2025 - Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.
- Número: 4345
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 4.343/2025 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Número: 4343
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 4.342/2025 - Abre Crédito Suplementar e da outras providências.
- Número: 4342
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 4.339/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4339
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 4.338/2025 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
- Número: 4338
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 4.336/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4336
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO Nº 4.334/2025 - Revoga o Decreto Municipal nº 4.149/2022.
- Número: 4334
- Ano: 2025
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações