- Número: 3908
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Leis e Decretos
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DECRETA PONTO FACULTATIVO.
- Número: 3907
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Santo Ângelo para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus). Ver. D. 3908/2020 e Dec. 3.952/2020.
- Número: 3906
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Santo Ângelo/RS.REVOGADO PELO DECRETO 3.906/2020
- Número: 3905
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Prorroga oprazo de vigência estabelecido no Decreto nº 3.902, de 03 de abril de 2020.
- Número: 3904
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3903
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Prorroga o prazo de vigência estabelecido no Decreto Nº 3.899, de 25 de março de 2020.Ver Dec. 3.904/2020
- Número: 3902
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ALTERA O §4º DO DECRETO Nº 3.898, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
- Número: 3901
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 3.897, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Revogado pelo D. 3.935-2020.
- Número: 3900
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Decreta situação de emergência e estabelece medidas para os estabelecimentos comerciais como restaurantes, bares, casas noturnas e outros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Santo Ângelo. (Revogado o art. 3º e 5º pelo D. 3.898-2020). REVOGADO PELO DECRETO 3.906/2020
- Número: 3896
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Estabelece medidas a serem adotadas pelas concessionárias de transporte coletivo urbano e pelos transportes privados de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Santo Ângelo.
- Número: 3895
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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