- Número: 3797
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 14/11/2018 às 11:43 hrs
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Leis e Decretos
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Decreta ponto facultativo.
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.475, DE 28 DE AGOSTO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3795
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 30/11/2018 às 09:53 hrs
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DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Número: 3794
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 09/11/2018 às 08:31 hrs
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Abre Crédito Suplementar.
- Número: 3793
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 11/12/2018 às 12:17 hrs
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3793
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 22/11/2018 às 08:08 hrs
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Abre crédito especial.
- Número: 3792
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 31/10/2018 às 08:25 hrs
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Regulamento o Art. 8º da Lei Municipal nº 3.998, de 9 de setembro de 2015, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Arquitetônico, Histórico e Cultural do Município de Santo Ângelo.
- Número: 3791
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 29/11/2018 às 08:53 hrs
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3790
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 13/11/2018 às 10:46 hrs
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CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO.
- Número: 3789
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3788
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Decreta Luto Oficial no Município.
- Número: 3787
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”.
- Número: 3786
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar.
- Número: 3785
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Revoga o Decreto nº 404, de 20 de junho de 1978, que criou o Conselho Municipal de Urbanismo.
- Número: 3784
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Amplia área do Estacionamento Rotativo, disposto na Lei nº 3.552, de 27/09/2011 e Decretos posteriores.
- Número: 3783
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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