- Número: 3848
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Decretos
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Abre crédito especial.
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Abre crédito especial.
- Número: 3847
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
- Número: 3846
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3845
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DEFINITIVO DA ESTÁTUA DA DEUSA NIMBA.
- Número: 3844
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3843
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre Crédito Suplementar.
- Número: 3842
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre crédito Suplementar.
- Número: 3841
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre créditos suplementar.
- Número: 3840
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Institui critérios para implantação e organização dos cursos de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino públicos municipais e de estabelecimentos de educação infantil privados no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Santo Ângelo/RS .
- Número: 3839
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3838
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3837
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3835
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Abre crédito suplementar.
- Número: 3834
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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